Atualizado em 30 de setembro de 2026.
No Brasil, compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, possuem proteção específica conhecida como direito de arrependimento.
Qual é o prazo?
Órgãos de defesa do consumidor informam que o consumidor pode desistir em até sete dias corridos contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, nos casos abrangidos pela regra.
Precisa existir defeito?
Não. O direito de arrependimento não depende de defeito no produto quando a contratação se enquadra na regra de compra fora do estabelecimento.
Como pedir
Use um canal que gere prova: protocolo, e-mail, chat ou formulário. Guarde capturas e confirmação do pedido.
E o valor pago?
O fornecedor deve orientar o procedimento de devolução e reembolso conforme a legislação aplicável.
Não confunda com troca em loja física
A política de troca de produto sem defeito em loja física pode seguir regras diferentes.
Se a loja não responder
Documente as tentativas e procure Procon ou outros canais oficiais de defesa do consumidor.
